A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou todos os postos de combustíveis da Capital para que procedam a entrega das quatro últimas notas fiscais de compra da gasolina. A operação ocorreu devido ao aumento registrado nas bombas nos últimos dias, com o menor preço da gasolina atingindo uma média de R$ 4,29.
Os postos de combustíveis têm um prazo de 10 dias para apresentar as notas fiscais ao Procon-JP e, desta forma, comprovarem que o aumento ocorrido nas bombas está dentro dos índices de reajustes editados pela Petrobras em 2019. A elevação no preço do produto se torna irregular se aplicada em cima do que foi adquirido antes do aumento oficial das refinarias.
“Nenhum aumento, seja de qualquer produto, pode ser aplicado de forma aleatória. Os documentos podem até justificar essa majoração nos preços. À medida que as notas fiscais forem chegando à Secretaria, nossos consultores jurídicos e fiscais vão avaliar os números e emitir um parecer”, explicou Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP.
Pesquisa – A última pesquisa comparativa para combustíveis realizada pelo Procon-JP foi no dia 13 de março, quando o menor preço da gasolina registrou R$ 3,699 e o maior R$ 4,399. “Nosso setor de pesquisa está se preparando para realizar um outro levantamento já na semana que vem para continuarmos a monitorar os preços dos combustíveis passo a passo”, disse a secretária-adjunta.
Consumidor atuante – Maristela Viana ressalta a importância da atuação do consumidor: “É muito importante que todo o cidadão atue como um fiscal natural para monitorar os preços não apenas dos combustíveis, mas de todo e qualquer produto e serviço que esteja no mercado. É através da manifestação do consumidor que os órgãos de defesa podem atuar com mais propriedade”.
Atendimento do Procon-JP
Sede – segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede (Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá);
MP-Procon – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede (Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro);
Uninassau: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau (av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados);
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
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