Transporte escolar: PMJP não envia veículos e MP dá prazo até o dia 24 para vistoriar a frota

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa que toda a frota de veículos própria e contratada para fazer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino compareça à vistoria que será realizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), no bairro de Mangabeira, no próximo domingo (24).
A recomendação foi expedida pelo 50° promotor de Justiça da capital, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, que atua na defesa da educação, à secretária municipal de Educação e Cultura, Edilma da Costa Freire. Isso porque, na última vistoria agendada, marcada para 16 de setembro de 2018, nenhum veículo compareceu. A justificativa só foi encaminhada posteriormente à promotoria. “É para evitar que isso se repita que estamos expedindo a recomendação”, disse o promotor.
O promotor de Justiça explicou que, na vistoria, deverão ser apresentadas também a documentação que comprove a regularização dos veículos; a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores e respectivos certificados de cursos de transporte escolar (caso não estejam averbados na CNH) e o certificado do cronotacógrafo junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizado nos postos de selagem e ensaio credenciados pelo  órgão.
A vistoria faz parte do projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”, que vem sendo executado pelo MPPB desde 2013, em parceria com o Detran, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Inmetro, em todos os municípios paraibanos.
O objetivo do projeto é cobrar dos responsáveis o cumprimento das exigências legais e do Código Brasileiro de Trânsito, quanto aos equipamentos obrigatórios de segurança nos veículos e documentação e qualificação dos condutores de veículos escolares (que devem ter mais de 21 anos de idade, serem habitados na categoria D e aprovados em curso especializado em transporte de estudantes), garantindo aos estudantes um transporte seguro e de qualidade. “O transporte escolar é instrumento primordial para possibilitar o acesso à educação e permanência na escola, devendo ser oferecido dentro de padrões que assegurem total segurança aos alunos que dele se utilizam”, disse Luis Nicomedes.
O promotor de Justiça destacou que, caso a recomendação ministerial não seja atendida, a gestora poderá ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa e outras medidas judiciais também poderão ser adotadas para compelir o poder público a regularizar os veículos não aprovados e que não tiveram providenciadas as correções das irregularidades porventura detectadas na fiscalização.

Haverá vistoria de outros municípios.

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