O Tribunal de Contas da Paraíba vai abrigar, no próximo dia 15, às 10 horas, no Plenário Ministro João Agripino Filho, expositores e plateia da “Campanha Destinação”, com a qual a Receita Federal procura incentivar doações de recursos, via Imposto de Renda Pessoa Física, em favor das ações de defesa da criança e do adolescente.
A data e local do evento foram confirmados pelo diretor geral do TCE Umberto Porto à delegada adjunta da Receita Fabiana Lima Moura. O assunto foi inicialmente por ela apresentado no último dia 25, ocasião em que obteve do presidente Arnóbio Viana o apoio do Tribunal à iniciativa.
Ao término do encontro, Fabiana Moura esclareceu que a “Campanha Destinação” – um exercício de cidadania do contribuinte – possibilita a ampliação de recursos para programas de assistência infanto-juvenil, fazendo com que esse dinheiro, então destinado a um dos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), circule no próprio Estado.
A Campanha contempla projetos sociais que oferecem atividades educacionais, esportivas, culturais e artísticas, todas relevantes para a formação de crianças e adolescentes assim afastados dos perigos das ruas. Ao fazer sua declaração, o contribuinte pode destinar até 3% do valor do seu imposto aos citados fundos. Segundo a Receita, as doações, em número de 54,5 mil, beneficiaram 1.377 fundos vinculados ao ECA no País e alcançaram o montante de R$ 59,2 milhões, em 2018.
