Em seu primeiro pronunciamento proferido na Tribuna do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu a reestruturação do Pacto Federativo. Diversos senadores fizeram aparte ao discurso para elogiar a postura com que o parlamentar paraibano abordou o tema, a exemplo da Senadora Eliziane Gama (PPS-MA); do Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a sessão, e do senador Reguffe (Sem Partido-DF).
No discurso, Veneziano disse que o Congresso Nacional precisa reformular “de vez” o Pacto Federativo, para buscar o equilíbrio das contas das prefeituras e dos estados, que há anos respondem por aumento das responsabilidades financeiras sem que, para isso, tenham contrapartida da União. Ele afirmou que, como municipalista e representante dos 223 municípios da Paraíba, sabe da necessidade de rever o Pacto Federativo e por isso vai defender a proposta no Senado.
Ao defender os Municípios, ele concordou que, a partir da Constituição de 1988, os Estados brasileiros e os Municípios receberam novos recursos, mais em compensação, os pequenos Municípios passaram a ter novas obrigações que lhes foram destinadas no dia a dia, sobretudo em áreas como Saúde e Educação.
Para ele, a conta em favor dos Municípios nunca fecha. “Passa ano, entra ano, concluídos são períodos legislativos e o Congresso Nacional não consegue revisar um Pacto Federativo e equilibrar as contas, de forma justa. Não revisamos um Pacto Federativo e não assumimos a responsabilidade de fazer uma Reforma Tributária. E os Municípios, todo santo ano, vamos assim dizer, têm que se submeter a essas peregrinações que quase sempre são inócuas” observou.
Como ex-prefeito da maior cidade do interior da Paraíba, Veneziano disse saber o que os Municípios passam. Por isso, defendeu, de forma enérgica, a necessidade de se fazer um Pacto Federativo efetivo e que a União não postergue mais essa discussão, porque não quer abrir parte do bolo orçamentário que mal conduz e que mal gasta. “Nós precisamos fazer isso” destacou.
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