“Quem mora no campo, longe dos aparatos policiais, sabe que ter uma arma em casa é imprescindível para se proteger. Ao assinar o decreto que altera as regras para a posse de armas de fogo no país, o presidente Bolsonaro está defendendo a família, as pessoas de bem, que até então ficavam à mercê de bandidos sem terem como se proteger em suas próprias casas, sejam elas no campo ou na cidade. O presidente disse e cumpriu sua promessa de campanha. Tem ainda mais o nosso respeito e admiração. Com isso, o bandido vai temer invadir uma casa porque sabe que o dono pode recebê-lo a bala”, disse o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
Decreto
O decreto que flexibiliza o porte de arma foi assinado nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele vale para moradores de cidades em que os índices anuais de homicídio superam a taxa de 10 a cada 100 mil habitantes, além de áreas rurais. Dados levantados pelo Governo atestam que três em cada quatro brasileiros vivem em áreas que se enquadram na definição do decreto. A posse de armas também atinge servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais. Quem se enquadrar em algum desses perfis poderá ter até quatro armas registradas. O decreto também ampliou a validade de registro de armas que passou de 5 para 10 anos.
Requisitos
Para ter a posse da arma liberada, no entanto, estão mantidas a necessidade do atestado de capacidade técnica e de laudo psicológico, além da idade mínima de 25 anos e de não ter antecedentes criminais. Esses requisitos estão previstos no Estatuto do Desarmamento, uma lei sancionada em 2003, que só pode ser modificada via Congresso. A autorização do porte, no entanto, não permite ao cidadão comum circular com a arma fora de sua residência ou comercio.
