O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, publicou portaria que determina ponto facultativo nos dias 24 e 31 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta em virtude das festividades de Natal e Ano Novo. De acordo com a portaria, fica preservado apenas o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo de Saúde e Segurança Pública.
A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término dos expedientes dos dias 21 e 28 de dezembro, sendo liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2019.
Ainda de acordo com a portaria, qualquer liberação excepcional de veículos deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que esteja a serviço deste.
A Polícia Militar ficará responsável pela apreensão e recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando sem autorização.
Prefeitura de João Pessoa
A portaria n º 1240/18 expedida pela Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de João Pessoa determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro, véspera de Ano Novo.
Os veículos oficiais da Administração Direta e Indireta devem ser recolhidos as suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o termino do expediente dos dias 21 e 28 de dezembro. Os veículos só serão liberados a partir das 7h do dia 2 de janeiro de 2019. Os serviços considerados essenciais continuam funcionando normalmente.
As alterações nos expedientes ocorrem em consideração às comemorações alusivas ao feriado nacional dedicado ao nascimento de Jesus Cristo, celebrado na terça-feira (25) e o feriado de Ano Novo, em 1º de janeiro, em consonância com a portaria do Governo Federal nº 2, de 03 de janeiro de 2014, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
