Os números finais da ‘Operação Black Friday’, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, registraram 32 lojas notificadas e 7 autuadas por alguma irregularidade durante o dia de promoções. O total de denúncias na sexta-feira (23) chegou a 135, através de ligações e redes sociais. O Procon-JP monitorou os preços de 340 produtos em 16 lojas da Capital durante um mês para comparação no dia da promoção.
O Serviço Atendimento ao Consumidor (SAC), tanto na sede quanto nos dois postos de atendimento do Procon-JP ainda não registrou nenhum processo administrativo, apenas dúvidas e pedidos de orientação. O secretário Helton Renê informa que o 0800 083 2015 continua a receber ligações referentes ao ‘Black Friday’. “Houve poucas ligações para o 0800 apenas no início da manhã desta segunda-feira (26), mas os problemas oriundos da promoção devem começar a chegar ao SAC do Procon-JP lá pelo meio desta semana”, disse.
Os principais motivos das autuações e notificações foram cobrança de parcela mínima no cartão de crédito, publicidade enganosa e maquiagem nos preços. “Nossos fiscais constataram que os lojistas continuam insistindo no limite de preço para a parcela mínima no cartão de crédito, o que é ilegal. Essa foi uma das irregularidades encontradas e motivo de autuação”, informou o secretário.
Engano e maquiagem – Outra irregularidade detectada nas lojas durante o Black Friday foi a diferenciação no preço exposto nos encartes de publicidade e o praticado na loja. “Também verificamos a maquiagem nos preços baseado em nosso levantamento antes do dia da promoção. Como tínhamos um parâmetro anterior de preços, ficou fácil perceber a ‘maquiagem’.
Punição – Os estabelecimentos flagradas praticando algum tipo de irregularidade vão ter 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê sanções como multas, cujos valores podem variar entre R$ 600,00 a R$ 3 milhões, além de suspensão temporária dos serviços.
Atendimentos do Procon-JP:
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
