PT impetra mandado de segurança e TSE suspende eleições suplementares em Cabedelo

Uma decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, resultou na suspensão das eleições suplementares para prefeito e vice de Cabedelo. O pleito foi convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após a vacância decorrida da renúncia do prefeito Leto Viana (PRP). O ex-gestor anunciou a renúncia depois de ser preso, no bojo da operação Xeque-Mate. A decisão do magistrado, em caráter liminar, atende pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A sigla alegou em mandado de segurança protocolado na Corte que a convocação de novas eleições, no município, se deu com prazos encurtados, o que prejudicava os postulantes à vaga. “As aludidas resoluções, se forem mantidas, poderão causar grave dano e prejuízo às eleições suplementares vindouras”, alegou o PT.

As eleições em Cabedelo ocorreriam no dia 9 de dezembro. O prazo final para a inscrição das chapas seria o dia 20 deste mês. “De fato, ao examinar os termos da Res.-TRE/PB 24/2018 (id. 1.472.038), verifico que houve redução de prazos processuais, a exemplo de: (i) o prazo de impugnação, fixado em apenas 2 dias; (ii) alegações finais em 1 dia; (iii) prazo de recurso em 1 dia; (iv) prazo de contrarrazões em 1 dia”, observou o magistrado, em decisão na qual optou pelo deferimento do mandado de segurança. Com a decisão do magistrado, o novo pleito fica suspenso até a análise do mérito do caso. Até lá, o comando do Executivo continua nas mãos do prefeito interino Vítor Hugo (PRB).

Renúncia

Leto Viana (PRP) renunciou ao mandato no dia 16 do mês passado. Ele está afastado do cargo desde o dia 3 de abril e se encontra preso, desde então, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar. O agora ex-gestor é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder na cidade, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa, Jaqueline França (PRP).

A carta-renúncia foi protocolada pelo advogado de Leto, Jovelino Delgado, na Câmara Municipal. A decisão, na avaliação da defesa, tem duas consequências jurídicas imediatas. A primeira é que o Legislativo terá que oficiar a Justiça Eleitoral sobre a renúncia. Isso abrirá espaço para a convocação de novas eleições no município. Este ponto, inclusive, foi apontado como crucial para a decisão do gestor, segundo relato da defesa dele no caso. Atualmente tramita na Câmara Municipal uma comissão processante que pede a cassação do mandato do gestor afastado. Blog do Suetoni.

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