MPF alerta Prefeitura de Santa Rita para diplomas sem validade; veja

Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal e Estadual, sobre inquérito civil que investigou a atuação irregular de instituições de ensino com ofertas de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) sem qualquer validade em território nacional, a Prefeitura de Santa Rita fez uma averiguação nas pastas municipais e constatou que alguns servidores deram entrada na gratificação com diploma expedido por essas instituições não reconhecidas.

Visto que essa ação causa danos aos cofres públicos, a prefeitura então abriu um processo administrativo, suspendeu as gratificações desses servidores e os notificou para que os mesmos possam tomar as medidas cabíveis junto ao MPF e MPPB. Mediante essa recomendação dos Ministérios Públicos, a Prefeitura Municipal está avaliando se os diplomas dos servidores que deram entrada agora na gratificação de especialização são válidos, por isso o pagamento da bonificação desses funcionários foi temporariamente suspenso.

Quanto as dobras, a Secretaria de Administração detectou uma falha no sistema e já foi corrigida. No próximo pagamento o valor da dobra será reinserido no salário do servidor. A prefeitura informa também que o terço de férias está sendo pago normalmente e que alguns contratos foram encerrados porque chegou ao fim do prazo, já que se tratava de contratação temporária por excepcional interesse público.

 

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