O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), reafirmou o compromisso institucional com a transparência pública, abrindo cada vez mais o acesso a dados e informações das 223 Prefeituras, de igual número de Câmaras de Vereadores, e do Governo do Estado, por meio do processo de acompanhamento da gestão.
Com a iniciativa, o Tribunal reagiu às críticas e ataques à instituição e à pessoa do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, após este haver emitido “alerta”, nos autos de uma inspeção especial, apontando “eivas” no programa Empreender, de cujas contas é o relator.
O conselheiro levou o assunto à discussão no colegiado e destacou que o TCE paraibano “é hoje uma instituição inovadora no controle externo no Brasil, além de plenamente aberta à sociedade”. Lembrou, a propósito, que desde o início do ano passado, todos os relatórios do processo de acompanhamento da gestão em tempo real são de livre acesso a qualquer cidadão, e aos próprios gestores.
“Não fiz nada mais do que me compete fazer ante a possibilidade de prejuízo para o erário”, observou ao estender as manifestações à Auditoria do Tribunal. O relatório em questão refere-se ao Processo 15033/18.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente da Corte, também destacou os avanços do TCE da Paraíba para maior transparência pública, citando a ampliação do acesso aos dados por meio de ferramentas tecnológicas, como o Sagres e os painéis de acompanhamento da gestão, e também, das mídias sociais e de aplicativo de celular.
“Como missão, o Tribunal reafirma seu propósito de continuar no caminho da transparência, da isonomia, eficácia, eficiência, efetividade da gestão pública” observou o presidente.
O conselheiro Arthur Cunha Lima enfatizou a “conduta e postura moral” do conselheiro Fernando Catão, e o fato de que, hoje, independe de qualquer conselheiro ou integrante do corpo técnico da Corte, a liberação de relatórios porque sua divulgação já é pública, no próprio site do Tribunal.
Por sua vez, o conselheiro Nominando Diniz frisou que o conselheiro Fernando Catão nunca cometeu “qualquer ato, gesto ou palavra que pudesse trazer qualquer sentimento extra campo para dentro do Tribunal”. Também os conselheiros Arnóbio Alves Viana e Marcos Antonio Costa. Ambos deixando claro que o conselheiro “fez do que o que é permitido fazer cumprindo, com esmero, suas atribuições e deveres”.
“Nada mais houve do que a concretização do princípio da transparência que deve reger nossa atividade no âmbito dos Tribunais de Contas”, disse o representante do Ministério Público de Contas, procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
