Entre setembro e outubro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai emitir uma resolução para regulamentar a profissão de despachante. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Pereira Alves, em audiência promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O saudoso deputado Rômulo Gouveia será homenageado pela categoria devido o engajamento do parlamentar para a regulamentação da profissão.
Será realizado em outubro uma audiência pública, em Campina Grande, com a participação de cerca de 500 despachantes do Brasil para discutir o tema, na data, Rômulo Gouveia será homenageado por seu trabalho para que a profissão de despachante fosse regulamentada. Despachante é o profissional que encaminha e faz tramitar papéis junto a repartições públicas, especialmente para obtenção de registros e licenças.
O presidente do Conselho Nacional dos Despachantes Documentalistas do Brasil, Gilberto Alvim, afirmou que a ausência de regulamentação gera insegurança. “Cada estado, cada governo pensa de uma maneira. Às vezes, temos dificuldade de ter um diálogo com os detrans. Eles acham que falta uma norma para que deem mais espaço aos despachantes.”
Maurício Pereira concordou que, com a regulamentação da atividade, o serviço prestado à população se tornará mais seguro. O diretor do Denatran explicou que existe dificuldade de acesso e do exercício regular do ofício do despachante em alguns locais do País, enquanto em outros há o reconhecimento pleno da profissão.
“Seria leviano citar um ou outro estado neste momento, já que são apontadas dificuldades em inúmeras localidades. Nosso intuito é efetivamente acabar com esses empecilhos”, declarou.
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