A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai homenagear o centenário de nascimento do ex-deputado estadual e escritor Ivan Bichara Sobreira, além de discutir, com gestores de governo e a sociedade, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Ambas as solenidades estão previstas para acontecer no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo pessoense, ao longo desta semana, segundo o Setor de Cerimonial da Casa.
Nesta segunda-feira (28), às 16h, a trajetória do ex-deputado Ivan Bichara será relembrada, durante sessão solene, em função dos cem anos de seu nascimento. A propositura é do vereador Milanez Neto (PTB) e da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
Cajazeirense, nascido em 24 de maio de 1918, Ivan Bichara Sobreira iniciou seus estudos em sua cidade natal, no Colégio Padre Rolim, e conclui no Liceu Paraibano, em João Pessoa. Formou-se na Faculdade de Direito do Recife, em 1945 e, após o término do curso, voltou à Paraíba, onde advogou, principalmente, nas cidades de Guarabira e Sapé, além da Capital.
Parlamentares, gestores e população discutem LDO 2019
Na terça-feira (29), está prevista uma audiência pública, às 11h, com o intuito de apresentar e discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 e a proposta da solenidade é da Mesa Diretora da CMJP. O vereador Tibério Limeira (PSB) foi designado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa como relator da peça, que servirá para orientar a elaboração do orçamento de João Pessoa para o ano que vem.
Após a discussão da LDO, os parlamentares terão até 5 de junho para entregar emendas ao projeto, no gabinete do relator. O trâmite continua, dia 11 de junho, em reunião da CFO na qual o relator apresentará seu parecer à Comissão. Já no dia 12 de junho, o projeto da LDO 2019 vai a plenário para votação entre os parlamentares da Casa Napoleão Laureano.
A LDO é definida pelo artigo 1º, parágrafo 2º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A peça orçamentária orienta a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano, em todos os setores da administração pública municipal.
Sua finalidade é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.
Calendário da LDO 2019
29/5/2018 – Audiência Pública para discutir a LDO 2019.
5/6/2018 – Prazo final para entrega de emendas
11/6/2018 – Reunião da CFO/Apresentação do relator da CFO
12/6/2018 – Votação da CFO em Plenário
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