Reunidos em sessão da Câmara Municipal de Cabedelo na noite desta quinta-feira (24), os vereadores da cidade decidiram, por 14 votos a 0 (com uma ausência justificada), aprovar a admissibilidade do processo de impeachment do prefeito Leto Viana e do vice Flávio de Oliveira, ambos do PRP.
A ação dos vereadores em votar pela admissibilidade do processo é contrária ao que havia sido decidido na última terça-feira (22), quando a Procuradoria da Casa orientou os parlamentares a solicitar ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) as provas contidas na ação contra o prefeito. Na ocasião, o parecer foi aceito pela maioria, adiando o processo de impedimento.
Leto é acusado de ter comandado uma organização criminosa que fraudava o erário público na cidade. O grupo atuava delapidando o patrimônio municipal desde 2013, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e da Polícia Federal.
O pedido de impeachment foi protocolado por cinco partidos (PSOL, PSB, PT, PCdoB e PTC). É preciso dois terços dos votos favoráveis ao impedimento para que haja cassação dos mandatos.
O prefeito Leto Viana foi preso durante a operação Xeque-Mate, da Polícia Federal, suspeito de participar de um esquema de corrupção na gestão municipal.
Organização criminosa
A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.
