Com objetivo de debater a regulamentação de moedas virtuais no Brasil, o deputado federal André Amaral, (Pros), discutiu, esta semana, em audiência pública, como membro da subcomissão de Regulação das Moedas Virtuais, as possibilidades de viabilizar e trazer segurança ao consumidor.
Segundo o deputado, a discussão se iniciou no momento em que a prática se consolidou mundialmente. “Desde o ano passado, estamos debatendo a regulamentação das Moedas Virtuais. Esse é um importante assunto, pois é uma tendência mundial. Estamos ouvindo entidades que já trabalham com isso no Brasil, para que possamos entender qual o caminho para a regulamentação que não inviabilize, pelo contrário, que viabilize essas moedas, mas que traga segurança para aqueles que venham a adquiri-las”, disse.
André Amaral destacou, ainda, que, por se tratar de uma novidade, uma moeda não regulamentada poderia acarretar no uso indevido, como, por exemplo, o próprio crime de lavagem de dinheiro. Por isso se faz necessária a discussão.
As criptomoedas são moedas virtuais que se utilizam de criptografia para garantir a segurança nas transações — que ocorrem pela internet. Basicamente, a criptografia funciona como os números de série ou sinais utilizados em cédulas para impedir falsificações, por exemplo.
Por não haver nenhuma regulamentação dessa moeda, o que significa que não existem quaisquer autoridades ou banco central responsáveis pelo seu controle, a mesma pode ser trocada entre as pessoas sem que, necessariamente, exista uma instituição financeira ou outro intermediário envolvidos, ou seja, sem a mínima segurança e fiscalização, acaba por facilitar a prática de crimes. Para tanto, o PL dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
A audiência pública foi realizada na última quarta-feira, (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A subcomissão foi formada após a criação do Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ), com o objetivo de dar amparo legal para a criação de uma estrutura regulamentar para o mercado de moedas virtuais no Brasil.
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