A sessão da 2ª Câmara Cível (15/05/18) do Tribunal de Justiça da Paraíba destinada a analisar recurso do Prefeito de São José de Lagoa Tapada-PB foi adiada para próxima semana.No processo o Prefeito Claudio Antônio (PSD) teria sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa com aplicação de multa, por suposta contração irregular de pessoal, conduto a defesa esclareceu que o julgamento é nulo e no mérito é indiscutível a absolvição do Gestor.
“O julgamento foi realizado sem oportunizar direito a defesa no TJ-PB. Acho que será anulado. E no mérito o Prefeito Cláudio Antônio não realizou qualquer contratação ilegal. O processo cuida de administrações anteriores. O TCE-PB inicialmente considerou como Colorau não tivesse cumprido as demissões propostas no acórdão nº 0371/2004 e aplicou multa, mas depois foi revista a decisão pelo próprio Tribunal de Contas e considerou que tudo estava legal, tendo o processo sido arquivado, tornado sem efeito a multa.” Afirmou Marcos Souto Maior Filho, advogado do Prefeito.
Para o advogado a Justiça errou por não considerar que em data posterior o próprio Tribunal de Contas da Paraíba teria revisto a decisão e que perante o Tribunal de Justiça o equivoco será solucionado com absolvição do Prefeito Cláudio Antônio (PSD).
“Temos a convicção que no TJ-PB será revista a decisão contra Colorau, não é possível um gestor ser condenado por um acórdão do TCE-PB que foi tornado sem efeito e o processo arquivado por considerar inexistente qualquer ilegalidade na administração de Cláudio Antônio.” Concluiu Souto Maior que faz a defesa do prefeito.
