Vereadores da Capital aprovam a criação de hospital, postos de saúde e farmácias veterinárias

Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram a criação do Hospital Veterinário Municipal, Postos de Saúde e Farmácias Veterinárias Populares como órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, na votação desta quarta-feira (18). Ainda foram apreciados sete Vetos do Executivo, dez Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL).

 

Para que o Hospital Veterinário Municipal tenha amplo funcionamento, o PLO 422/2017 autoriza o Poder Público Municipal a celebrar parcerias ou convênios com organizações não governamentais, universidades, entidades de classe, assim como protetores independentes de animais, garantindo a gratuidade do atendimento.

 

O texto do projeto ainda prevê a implantação da Farmácia Veterinária Popular, no hospital e nos postos de atendimento veterinário, com o fornecimento de remédio para tratamento de animais de propriedade de pessoas de baixa renda e de instituições previstas na Lei.

 

O autor do projeto, vereador Bispo José Luiz (PRB), justificou que a saúde humana está ligada à saúde animal. “É uma questão de saúde pública e interesse popular”, afirmou, destacando a trajetória do projeto, que foi tido como inconstitucional na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), mas que, em recurso aprovado em plenário, conseguiu o direito de seguir a tramitação regular na Casa.

 

Os vereadores Marcos Henriques (PT), Sandra Marrocos (PSB), Helena Holanda (PP) e Leo Bezerra (PSB) destacaram a importância do projeto para a cidade. “Isso reflete não só na saúde dos animais, mas na saúde geral. Tenho muito desejo que esse projeto seja executado”, afirmou Marcos Henriques. Helena Holanda ainda destacou que, com o projeto, pode diminuir a população de animais abandonados nos mercados públicos municipais.

 

Sobre a possibilidade da iniciativa ser inconstitucional, o vereador João Almeida (Solidariedade), defendeu a proporcionalidade da matéria em relação ao objetivo do projeto. “O artigo primeiro pode cair no vício de iniciativa, por requerer gastos, mas defendo a proporcionalidade em relação à relevância do projeto. Temos o dever, como seres humanos, de tratar melhor os animais”, declarou o parlamentar votando a favor do projeto.

 

Os vereadores Thiago Lucena (PMN) e Lucas de Brito (PV) também detectaram uma possível inconstitucionalidade, mas votaram a favor do projeto pela relevância da matéria em pauta. “Temos que verificar a relevância do projeto. A proporção da inconstitucionalidade em relação ao teor da matéria e, seguindo o entendimento de João Almeida, meu voto vai ser ‘sim’ ao projeto”, declarou Thiago Lucena. “O hospital veterinário é de suma importância para a cidade. O Veto vai vir, mas a gente derruba”, afirmou Mangueira (PMDB). Já o vereador Milanez Neto (PTB) se absteve da votação.

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