‘O direito do uso da água na cidade de João Pessoa e no estado da Paraíba” foi o tema de uma sessão especial realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na tarde desta quarta-feira (28). A discussão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e aconteceu no Plenário Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP, que ficou lotado com sindicalistas e pessoas relacionadas ao tema.
A mesa de trabalho foi composta pelo propositor; o vereador Humberto Pontes (Avante), que secretariou os trabalhos; pelo vice-presidente do Sindiágua, o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Geraldo Quirino; a presidente da escola ‘Viva Olho do Tempo’, Maria Bernadete Gonçalves; o secretário do Meio Ambiente de Bayeux, Tarcísio Costa; e o representante da Frente Brasil Popular, Marcos Freitas.
O vereador Marcos Henriques destacou, em sua justificativa, que o evento faz parte das discussões realizadas pelo Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) que está se contrapondo ao Fórum Mundial da Água.
“O Fórum Mundial quer discutir as águas de maneira financista, mas temos que tratar a água sem mercantilismo, porque água não é mercadoria. Para tanto, é necessário uma discussão muito complexa. Primeiro vamos discutir a preservação dos nossos mananciais e dos ecossistemas , lutando principalmente para que a água não tenha fins privatistas. O capital privado só tem um interesse: dinheiro, dinheiro e dinheiro, deixando secundarizadas outras questões importantes para sociedade”, discursou.
O parlamentar afirmou que as empresas privadas não darão importância a preservação dos mananciais, da responsabilidade social e da sustentabilidade. Ele asseverou que o governo federal já impôs privatização em todos os estados mas o governo da Paraíba não se rendeu.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Cagepa (Sindiágua), Geraldo Quirino, enfatizou que a sociedade civil e organizada se contrapõe ao Fórum Mundial da Água com o Fórum Alternativo por acreditar que a água não pode ser tratada de forma mercantilista por sua grande importância para humanidade.
“Essa discussão chega à Câmara Municipal de João Pessoa através do vereador Marcos Henriques, para alertar a população sobre a privatização dos nosso mananciais. Estamos organizando esse fórum alternativo porque o Fórum Mundial da Água que será realizado este mês em Brasília está sendo promovido pelas grandes corporações com a ideia de abocanhar o setor das águas, um bem da humanidade que sofre perigo de escassez”, defendeu o vice-presidente.
Geraldo Quirino diz que o Brasil é um grande potencial de água doce e potável, mas o governo federal está propenso a privatizar e a sociedade precisa debater o tema. “Não podemos permitir que o setor de saneamento seja privatizado, porque a água e o saneamento devem ser públicos. A água tratada e o esgoto sanitário fazem parte da saúde pública preventiva. Atualmente, trabalhamos fazendo a saúde corretiva enquanto deveríamos fazer uma saúde preventiva. O capital privado jamais vai pensar em saúde preventiva da população”, disse. Ele ainda afirmou que as companhias de água de todo o Brasil sempre remanejam parte do lucro em novos investimentos no setor em favor da população.
“A Cagepa está reinvestindo R$ 25 milhões dos próprios cofres da empresa. Se nós permitirmos a privatização, este dinheiro não será reinvestido, porque o capital privado irá dividir o seu lucro com os sócios. Se acontecer a privatização não haverá o subsídio cruzado, ou seja, as grandes cidades não subsidiarão as pequenas como acontece atualmente. Há sete anos que a tarifa social, que beneficia a população carente, não é reajustada. Com a privatização, a população vai perder tudo isso. As companhias de água no Brasil precisam permanecer públicas. Esse é o grande objetivo dessa discussão” asseverou.
Todos que usaram a palavra deixaram claro que a água é um bem essencial à população e deve permanecer pública. Ao final da discussão, Marcos Henriques e o vice-presidente do Sindiágua anunciaram a elaboração de documentos para serem apresentados à população e às Organizações das Nações Unidas (ONU).
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