O JULGAMENTO

Demétrius Faustino

Sempre que se inicia um novo ano, é natural de quem utiliza sinais para exprimir as idéias humanas (escrever, pesquisar, relatar informações e outros tais), contextualizar nessas grafias ou até através da voz, estatísticas do tipo: número de acidentes ocorridos em nossas rodovias no ano anterior, quadro demonstrativo sobre a violência, resultados das pesquisas eleitorais mais recentes, etc.

Entretanto, o início do ano de 2018 tem sido diferente dos outros pelo que tenho lido e ouvido. Explico melhor: Só se fala no julgamento do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os critérios que serão utilizados nessa histórica sessão aprazada para 24 de Janeiro.

Particularmente, vislumbro, indubitavelmente, a condução de um processo de politização nesse julgamento, caracterizando-se como diria o colunista do Jornal do Brasil Marcus Lanoni, numa ação de populismo jurídico emergente.

De fato, não há critérios de racionalização técnica, pois, compete ao ordenamento jurídico apurar e se for o caso punir os infratores da lei, mas não lhe compete afirmar coisas do tipo “vou passar o país a limpo”, ou “vamos inaugurar uma nova etapa da história do Brasil”.

Basta dizer que o Procurador Federal Deltan Martinazzo Dallagnol declarou, e todo mundo tomou conhecimento, que Lula deverá ser preso após a ratificação da sua condenação pela Corte Recursal; e pelas redes sociais, a chefe de gabinete da Presidência do TRF-4, milita pela prisão de Lula, evidenciando-se cristalinamente o caráter político do processo. 

Aliás, diga-se de passagem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao marcar de forma afobada a data do julgamento do ex-presidente Lula para o dia 24 do mês de Janeiro, não deixou cair por terra, mas deixou pendentes sete ações da Lava Jato, cujos recursos chegaram à corte antes, a exemplo do processo do pecuarista José Carlos Bumlai. 

Além desses sete processos, outros dois chegaram ao TRF4 depois dessa pendenga contra o ex-presidente, como ao relacionado ao ex-ministro Antônio Palocci. Entre os nove, seis já estão com o juiz responsável pela pauta das datas dos julgamentos.

Informações ainda dão conta de que o relator do recurso de Lula, desembargador João Pedro Gebran Neto, é amigo íntimo do juiz Sergio Moro, cuja isenção funcional fica sob suspeita, se isso for verdade. E prá fechar o firo, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, que não é relator do recurso e nem compõe a Turma de julgamento do caso, elogiou a sentença condenatória, ferindo assim, com esse posicionamento, a Lei Orgânica da Magistratura, por se tratar de processo em tramitação. Daí a pergunta que não quer calar: Por anda a imparcialidade?

De acordo com apontamentos de diversos juristas e criminalistas, há flagrantes indícios de politização indevida do Judiciário no processo do ex-presidente, destacando-se: a condenação do ex-presidente por corrupção passiva, não associada a ato de ofício; a não-comprovação de que ele possuía o triplex; o reconhecimento do Juiz Sérgio Moro, por escrito, em resposta a uma petição de Embargos de Declaração da defesa, de que o réu não se beneficiou de vantagem indevida com os recursos da Petrobras desviados pela OAS; a velocidade na tramitação da ação e o agendamento do recurso no TRF-4 compassado ao Calendário Eleitoral, ambos desviando-se da média temporal de procedimentos técnicos afins.

Um dos juristas de maior reconhecimento no mundo, o Luigi Ferrajoli, denunciou de forma dura no Parlamento italiano, os métodos da Operação Lava Jato capitaneada pelo Juiz Federal Sérgio Moro como um processo de perseguição e espetacularização midiática. E sustentou ainda, que a Operação tem servido como instrumento para inviabilizar o ex-presidente politicamente com vistas a eleição de 2018.

Enfim, o fato é que o julgamento de Lula está inserido nesse cenário político polarizado.

Espero estar equivocado, e que irão fazer JUSTIÇA.

João Pessoa, Janeiro de 2018.

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