Foi sancionado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O objetivo da Lei Ordinária nº 13.513, de 30 de novembro de 2017, é que as praças de esportes e lazer e os parques de diversões, públicos e privados, localizados no município de João Pessoa, adaptem no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento e identifique-os para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.
“As pessoas com deficiência têm o direito de usufruir das praças e dos parques de diversões para exercer as atividades que lhes sejam permitidas. Porém, devido às limitações de suas condições físicas ou mentais, essas pessoas são, em muitos casos, excluídas, do ponto de vista social, acabando por segregar o acesso e uso dos espaços, não disponibilizando brinquedos e equipamentos para os deficientes”, justificou o parlamentar.
A instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e áreas de esporte e lazer permitirá que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras crianças. O ato de brincar possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente com o crescimento pessoal.
“Nossa propositura tem origem e amparo legal na lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que, em que seu texto, determina que os parques de diversões públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, disse Bruno.
