MPF divulga principais encaminhamentos de audiência pública sobre revitalização do rio Paraíba

Promover um amplo debate com autoridades e especialistas a respeito da importância de dotação orçamentária para implementação de medidas para revitalização do rio Paraíba e seus afluentes. Foi este o objetivo central da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 4 de dezembro, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB).

Além dos parlamentares Renato Gadelha, João Gonçalves (deputados estaduais) e André Amaral (deputado federal), participaram da audiência especialistas e integrantes de vários órgãos, bem como representantes do Poder Executivo estadual. Não compareceram, mas enviaram representantes os deputados federais Luiz Couto e Rômulo Gouveia, além do senador José Maranhão.

Membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas também participaram das discussões.

Encaminhamentos – O deputado estadual Renato Gadelha indicou como encaminhamento que as emendas destinadas aos parlamentares que estão inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 sejam remanejadas pelo Poder Executivo, o qual, hoje, tem o poder de dispor da LOA, para implementar o processo de revitalização do rio Paraíba. Já o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bartolomeu Amaral, indicou como encaminhamento que seja instada a presidência do Ibama para contemplar, já no primeiro edital de destinação de recursos advindos de conversão de multas, a inclusão do projeto de revitalização do rio Paraíba. O promotor de Justiça José Farias indicou como encaminhamento a criação de um fórum multidisciplinar, a exemplo do trabalho do fórum relativo ao rio Gramame, para acompanhar o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) na Paraíba. Já o representante do deputado federal Luiz Couto, Luiz José Mamede de Lima, indicou como encaminhamento uma reunião do Ministério Público, formado pelos quatro ramos de atuação, com a bancada de parlamentares federais da Paraíba, reunindo os três senadores e os 12 deputados federais, para se construir uma pauta comum na alocação de recursos orçamentários, especialmente por emendas, com o objetivo de viabilizar a implementação do processo de revitalização do rio Paraíba.

Confira fotos da audiência

Avaliação – O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga, avaliou como positiva a audiência pública.

“Foi positiva primeiramente porque consolidou mais uma iniciativa de integração entre os quatro ramos do Ministério Público (MPF, MPPB, MPT e MP de Contas). Os quatro ramos estavam representados, participaram e isso fortalece bastante a atuação do MP, dando identidade ao que chamamos de Ministério Público Paraibano”, destacou.

“Permitiu, ainda, que os órgãos técnicos que lidam diretamente com a transposição do rio São Francisco expusessem seus pontos de vista, o que é fundamental. Oportunizou também a interlocução com a classe política, que é quem tem os domínios sobre os destinos dos recursos públicos”, acrescentou o procurador.

“Obtivemos encaminhamentos concretos de soluções, que passam pela obtenção de recursos públicos nas esferas federal e estadual. Colhemos boas sugestões para o andamento da atuação do GT. Enfim, com todos os atores envolvidos, todos irmanados dentro do mesmo propósito, certamente fortificaremos a busca por soluções”, concluiu Marcos Queiroga.

Já a procuradora da República no município de Monteiro, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) da Transposição do Rio São Francisco no âmbito do MPF/PB, Janaína Andrade, lamentou a ausência de diversos parlamentares, tendo em vista a importância da temática para todo o estado da Paraíba. Ela declarou que o MPF estará sempre em busca da efetividade da transposição.

“É fato público e notório que na parcela da obra da transposição localizada na Paraíba as condicionantes da licença de instalação n. 925/2013 não estão sendo cumpridas, notadamente a revitalização do leito do rio Paraíba, a recomposição da mata ciliar, bem como a conclusão do saneamento básico nos municípios e a implantação de mecanismos eficientes e transparentes de monitoramento da qualidade da água para o consumo humano. É justamente para que esses fatores sejam cumpridos na efetividade que o GT atua”, declarou.

“Diante da importância do tema, o que pode inclusive acarretar adoção de medidas por parte do MPF para que não seja expedida a licença de operação, lamento a ausência de parlamentares das bancadas federal e estadual no debate, que propôs importantes encaminhamentos, entre eles a alocação de recursos para implementar um programa de revitalização do rio Paraíba”, acrescentou Janaína.

O GT – O evento realizado nesta segunda-feira na sede do MPF em João Pessoa foi uma iniciativa do GT da Transposição do Rio São Francisco no âmbito do MPF/PB. O GT é composto por membros do MPF com atuação sobre o tema nas unidades de João Pessoa (Yordan Delgado), Campina Grande (Bruno Paiva), Monteiro (Janaína Andrade) e Sousa (Eliabe Soares). O objetivo do GT é atuar de forma coordenada no tema ‘Transposição do São Francisco’, conferindo unidade, permitindo troca de informações e representando o MPF/PB em discussões que envolvam o assunto.

O rio – Sem mata ciliar durante maior parte dos seus 380 quilômetros de extensão, desde a nascente na Serra de Jabitacá, até a foz em Cabedelo, o rio Paraíba integra o Pisf, eixo Leste, meta 3L. Após passar por canais e túneis até chegar em Monteiro (PB), as águas da transposição do rio São Francisco seguem pelo Paraíba até Boqueirão, manancial que abastece Campina Grande e região.

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