A comissão criada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), para negociar as propostas dos auditores fiscais que realizaram um protesto por um dia, na terça-feira da semana passada, vai se reunir nesta quarta-feira (22), para apresentar a posição oficial da administração aos representantes da categoria com relação a pauta de reivindicações entregue à administração municipal desde janeiro deste ano.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de João Pessoa (Sindifim), Bráulio Nóbrega Oliveira, a categoria conseguiu atingir este ano a meta prevista na Lei Complementar 70/2012 de arrecadação tributária e, portanto, fará jus a um percentual de reajuste linear para toda categoria de aproximadamente 7%, sobre os vencimentos atuais.
“Independentemente do que está sendo pedido na pauta de reivindicações, a categoria tem direito, garantido por lei, de um reajuste no início de janeiro. Esperamos que o prefeito atenda às nossa reivindicações e cumpra o que a lei determina com relação ao reajuste que os fiscais do município têm direito”, argumento o presidente Bráulio Nóbrega.
Confira abaixo alguns pontos da pauta de reivindicações dos auditores
- Criação do Fundo para ser destinado ao financiamento da modernização, treinamento, educação fiscal, etc, previsto na legislação e já implantado na maioria das capitais do Brasil.
- Modificação da forma de ocupação dos cargos em comissão da SEREM, dando prioridade aos servidores fiscais efetivos.
- Reduzir o tempo de serviço para cumprir o período de conclusão ao último nível do quadro da categoria.
- Modificar a forma de reajuste salarial anual da categoria, adaptando à nova situação jurídica.
- Estender a percepção do PAP- Prémio Anual de Produtividade- aos demais auditores fiscais que participam do esforço para cumprimento da meta de arrecadação anual.
- Unificar as duas parcelas percebidas hoje pelos auditores fiscais.
Além do reajuste de 7,0% por ser direito e já estar protegido pela Lei Orgânica da categoria.
