Após atingirem meta, auditores fiscais cobram reconhecimento a Cartaxo

A comissão criada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), para negociar as propostas dos auditores fiscais que realizaram um protesto por um dia, na terça-feira da semana passada, vai se reunir nesta quarta-feira (22), para apresentar a posição oficial da administração aos representantes da categoria com relação a pauta de reivindicações entregue à administração municipal desde janeiro deste ano.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de João Pessoa (Sindifim), Bráulio Nóbrega Oliveira, a categoria conseguiu atingir este ano a meta prevista na Lei Complementar 70/2012 de arrecadação tributária e, portanto, fará jus a um percentual de reajuste linear para toda categoria de aproximadamente 7%, sobre os vencimentos atuais.

“Independentemente do que está sendo pedido na pauta de reivindicações, a categoria tem direito, garantido por lei, de um reajuste no início de janeiro. Esperamos que o prefeito atenda às nossa reivindicações e cumpra o que a lei determina com relação ao reajuste que os fiscais do município têm direito”, argumento o presidente Bráulio Nóbrega.

Confira abaixo alguns pontos da pauta de reivindicações dos auditores

  1. Criação do Fundo para ser destinado ao financiamento da modernização, treinamento, educação fiscal, etc, previsto na legislação e já implantado na maioria das capitais do Brasil.
  2. Modificação da forma de ocupação dos cargos em comissão da SEREM, dando prioridade aos servidores fiscais efetivos.
  3. Reduzir o tempo de serviço para cumprir o período de conclusão ao último nível do quadro da categoria.
  4. Modificar a forma de reajuste salarial anual da categoria, adaptando à nova situação jurídica.
  5. Estender a percepção do PAP- Prémio Anual de Produtividade- aos demais auditores fiscais que participam do esforço para cumprimento da meta de arrecadação anual.
  6. Unificar as duas parcelas percebidas hoje pelos auditores fiscais.

Além do reajuste de 7,0% por ser direito e já estar protegido pela Lei Orgânica da categoria.

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