A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza a primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 nesta terça-feira (21), às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena. As primeiras secretarias a apresentarem os seus planos de investimentos para o próximo ano serão a de Saúde e a de Educação e Cultura. Na próxima quinta-feira (23), também às 11h, serão discutidos os recursos destinados às demais pastas.
A LOA é a peça orçamentária que estima a receita e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, com base nas metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). “Os secretários municipais vêm à Câmara detalhar os investimentos previstos para cada área e é muito importante que a sociedade participe dessas discussões”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Bispo José Luiz (PRB).
Nas duas audiências públicas, a apresentação dos investimentos previstos para os programas e ações do Município em 2018 será feita pela secretária do Planejamento, Daniella Bandeira. Os outros secretários estarão presentes para responder aos questionamentos dos vereadores e da população.
Emendas
O relator da peça orçamentária, vereador Dinho (PMN), avisou que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LOA é 30 de novembro, às 17h, em seu gabinete. Ele ainda lembrou que este será o primeiro ano em que as emendas propostas pelos parlamentares serão impositivas.
Orçamento 2017
De acordo com o projeto da LOA, encaminhado pelo Executivo Municipal, a receita total estimada para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00. “Esse valor representa uma elevação de 5,67%, em relação ao correspondente valor constante da Lei Orçamentária de 2017. Acréscimo esse calculado com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade econômica brasileira”, diz a mensagem encaminhada pelo prefeito, Luciano Cartaxo (PSD).
