O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu recentemente um alerta ao prefeito Romero Rodrigues (PSDB) por gastos com pessoal acima do limite, tanto por parte do Executivo Municipal, porém o gestor tucano parece ter ignorado a recomendação do tribunal, pois segundo o TCE a Prefeitura de Campina Grande atingiu no mês de setembro de 2017 (último mês em que enviou dados), a marca de 7.292 servidores contratados sem concurso público, dentre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”.
O alerta publicado no diário do TCE, emitido pelo conselheiro Marcos Antonio da Costa, relator das contas de 2017 da Prefeitura Municipal de Campina Grande, a que tudo indica foi ignorado. Em julho deste ano na PMCG, existia 7.157 servidores sem concurso, dentre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”, em setembro deste ano o número já subiu em 135 servidores, chegando a 7.292 apadrinhados do prefeito.
Segundo o TCE, em agosto o número de servidores contratados por excepcional interesse público já representava 89,80% do número de servidores efetivos. De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Gestão do TCE, foram constatados os seguintes fatos irregulares na PMCG: déficit na execução orçamentária; ausência de registro individualizado das receitas financeiras de aplicação dos recursos do FUNDEB; gastos com pessoal acima do limite de alerta, tanto por parte do Executivo quanto pelo ente municipal; ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS; e ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS.
Confira abaixo a relação completa dos servidores sem concurso do prefeito de Campina Grande:
- IPSEM
Comissionados: 24
- PMCG
Contratados por excepcional necessidade: 3400
Comissionados: 299
- AMDE
Contratados por excepcional necessidade: 56
Comissionados: 7
- STTP
Contratados por excepcional necessidade: 52
Comissionados: 24
- URBEMA
Função de Confiança: 4
Comissionados: 13
- Fundo Municipal de Saúde
Contratados por excepcional necessidade: 2620
Comissionados: 142
- Fundo Municipal de Assistência Social
Contratados por excepcional necessidade: 651
Total: 7.292 apadrinhados até setembro de 2017
