A Câmara Municipal de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba, afastou o prefeito Renato Mendes (DEM) e deu posse ao vice-prefeito Ledo Salvino (PTB), na tarde desta quarta-feira (18), um cumprimento a decisão judicial. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, professor Valfredo José (PT).
Após o ato da presidência, de extinção do mandato do prefeito, foi realizada a sessão extraordinária para a posse do vice-prefeito. Segundo o presidente da Câmara, a Casa ficou lotada e algumas pessoas tiveram que acompanhar do lado de fora.
O afastamento de Renato Mendes foi determinado pelo juiz Antônio Eimar de Lima após o político ser condenado por improbidade administrativa. Mesmo após recurso do gestor, o desembargador Leandro dos Santos manteve a decisão.
A defesa de Mendes argumentou que a decisão foi referente a um processo do ano 2008, sobre o qual não houve acórdão publicado. Em resposta, o desembargador Leandro dos Santos republicou o acórdão, incluindo o nome do advogado do gestor. Ele informou que vai recorrer novamente.
Entenda o caso
Mendes foi condenado por ato de improbidade administrativa com sentença transitada em julgado por não ter efetuado, no exercício de dois mandatos – de 2005 a 2012 -, o repasse do recolhimento de contribuições dos servidores ao instituto previdenciário do município.
Após recursos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos, ressarcimento ao erário pelo período em que ele foi prefeito e multa civil de cinco vezes a última remuneração do cargo. O processo transitou em julgado em 28 de agosto.
G1 Paraíba