O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Na justificativa da proposta, Cássio disse que os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. O senador destacou que essa atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas.
Reparação histórica – “O objetivo da PEC 14 é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. É preciso que esses trabalhadores, esses homens e essas mulheres que fazem também parte do sistema de segurança pública, possam, no futuro, ser atendidos com esse adicional de periculosidade. Não é correto, não é razoável que os agentes penitenciários não estejam no mesmo capítulo da Constituição Federal em que se encontram os policiais militares e os policiais civis. Na minha visão, na visão de quem foi Constituinte, é um erro histórico cometido àquela altura, que agora o Congresso Nacional está reparando”, afirmou Cássio.
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Elogios unânimes – O senador Paulo Paim (PT-RS) contou que Cássio chegou a dizer a ele que iria aos estados, se preciso fosse, para garantir a aprovação da matéria: “Eu conversei muito com o senador Cássio Cunha Lima. Ele estava tão convencido de que essa proposta tem uma grandeza enorme para os nossos queridos policiais, que ele me disse: Paim, se for preciso, eu vou contigo em todos os estados. Mas, pela grandeza dos senadores e senadoras, nós estamos votando hoje, não foi preciso. E vocês que vieram dos estados para cá” – disse Paim, dirigindo-se aos agentes que acompanhavam a votação nas galerias do plenário.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi direto ao ponto: “Essa PEC do senador Cássio Cunha Lima é um sonho antigo dos nossos agentes penitenciários, que estão lá nos presídios cuidando muitas vezes de pessoas de alta periculosidade, muitas vezes sem poder usar uma arma, sem poder se defender, ganhando salários irrisórios” – argumentou a senadora.
Repercussão na Paraíba – O presidente do Sindicato dos Servidores e Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba, Manuel Leite, se disse exultante e explicou: “O agente penitenciário já faz um trabalho de natureza policial, como por exemplo, a apreensão de drogas, escoltas de presos, operações especiais, fazemos o trabalho de fiscalização da pena e atuamos na ressocialização dos presos. Nós precisamos desse reconhecimento não apenas para pertencermos a uma categoria de polícia penitenciária, mas para assegurar a isonomia de direitos e vantagens que hoje é concedida aos profissionais da segurança pública estadual e federal”.
Profissão perigosa – De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. O Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
