O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação nesta quarta-feira (6), a Medida Provisória do Executivo Municipal que dispõe sobre o plano de carreira da Controladoria Geral do Município. Ainda na sessão, foram aprovados cinco Projetos de Lei Ordinárias (PLO) e quatro Projetos de Decretos Legislativos (PDL).
A MP 62 prevê que, para o ingresso nos cargos de carreira da Controladoria-Geral do Município, deverá ser feita uma investigação da vida pregressa do candidato, antes da nomeação para o cargo e mediante edital. A norma estabelece ainda os documentos a serem apresentados pelo concursado para a devida investigação da vida pregressa.
Para Lucas de Brito (PSL/Livres), a norma aprovada pela CMJP é sinal de transparência pública. “É de grande importância a controladoria ser estruturada em plano de carreiras e essa carreira ser preenchida por concurso público. Esse gesto de estruturação demonstra claramente a disposição da Gestão Municipal ser controlada com transparência”, declarou.
Homenagens aprovadas
Na votação, ainda foram aprovados o Título de Cidadão Pessoense ao jornalista Paulo Miranda; a comenda Talento Esportivo ao atleta e criador de ações sociais, Francisco José Cordeiro Moura; de cidadania à professora Cláudia Luciana de Souza Mascenas Veras; e a Medalha Cidade de João Pessoa ao Procurador de Justiça, Francisco Glauberto Bezerra.
