O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, continuará preso, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no início da tarde desta quarta-feira (23). Ao todo, dez desembargadores votaram pela manutenção da prisão e outros três votaram pelo provimento do agravo interno.
O advogado de defesa de Berg, Sheyner Asfora, afirmou logo após o julgamento que existem outros caminhos para perseguir a liberdade do prefeito. A defesa pretende impetrar Habeas Corpus junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “para que tenha sua liberdade restabelecida uma vez que estão presentes todos os requisitos para que ele responda os termos da ação penal sob liberdade”, destacou Sheyner Asfora.
Ele também tem a expectativa de que o Pleno reveja seu posicionamento de hoje no momento do recebimento da denúncia, que ainda não foi apreciada, portanto não há ação penal ainda em curso.
O relator, desembargador Marcos William de Oliveira, havia votado pela revogação da prisão de Berg e o desembargador Oswaldo Trigueiro pediu vistas. No julgamento de hoje, o autor do pedido de vistas apresentou seu voto pedindo a manutenção da prisão preventiva de Berg.
O desembargador Oswaldo Trigueiro considerou que a liberdade do investigado representa “sério perigo à ordem pública”, a partir do momento em que se propicia a “reiteração de práticas delituosas”.
O voto do relator para revogar a prisão foi acompanhado pelo desembargador Silvio Ramalho. Já o desembargador Abraham Lincoln chegou a sugerir prisão domiciliar com uso de tornozeleira, mas descartada pelo Pleno.
Votaram pela permanência da prisão preventiva de Berg Lima os desembargadores: Oswaldo Trigueiro, Leandro dos Santos, João Benedito, Carlos Beltrão, João Alves, Saulo Benevides, Marcos Cavalcanti, João Alves, Frederico Coutinho e José Ricardo Porto.
Berg Lima está preso desde o último dia 5 de julho, quando foi flagrado recebendo dinheiro de um fornecedor da prefeitura. O prefeito teve a sua prisão homologada e a preventiva decretada durante audiência de custódia, pelo juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
A defesa do prefeito afastado estuda apontar a fragilidade da mídia veiculada como prova. “No vídeo em si não há prática do crime. Receber dinheiro não é crime”, afirma o advogado Sheyner Asfora.
Ele explica ainda que “os elementos constitutivos do crime: se aquele dinheiro era de vantagem indevida, se ele teria solicitado, isso tudo será demonstrado durante a instrução criminal”.
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