Após apresentar PEC beneficiando a categoria, Cássio é homenageado por agentes penitenciários

O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) foi homenageado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN, durante café da manhã, nesta quarta-feira, 26, na Sonho Doce Recepções,  em João Pessoa.

A categoria justifica a homenagem como forma de agradecimento pela autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 14/2016, que dispõe sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.

A PEC do senador Cássio Cunha Lima, acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Para celebrar a homenagem, estarão presentes Fernando Anunciação (Presidente da FENASPEN), Manoel Leite (Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba), Marcelo Gervásio  (Presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraiba), e José Calixto Ramos (Presidente da Nova Central Sindical Nacional e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria).

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