Auditores acatam pedido de Cartaxo e adiam decisão de fazer greve

Os auditores fiscais do município de João Pessoa, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 6, na sede do Sindifim, decidiram acatar solicitação do prefeito Luciano Cartaxo, pedida no gabinete dele durante reunião na tarde desta segunda-feira, 5, para aguardar até o final do mês para apresentar uma proposta a categoria.

Até lá o prefeito deverá ir à Brasília na tentativa de conseguir recursos para compensar as perdas com o ICMS da cidade de João Pessoa que, segundo ele, foi a única capital prejudicada com a mudança do cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria.

Os auditores reiteraram o apoio à administração com a continuidade das ações de arrecadação tributária, que vem elevando mês a mês a receita própria do município.  De janeiro deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, incluindo o Refis, já atingiu um acréscimo de mais de R$ 37 milhões. Eles preparam-se neste segundo semestre para implantação da chamada Lei do Protesto, uma luta antiga da categoria.

Eles consideram que a administração concedeu, com o último Refis, a oportunidade de os devedores regularizarem seus débitos junto ao Tesouro Municipal. Em outros municípios, onde já foi implantado o protesto, a recuperação chegou até 30% da Dívida Ativa.

Existem outros projetos a serem implantados, como por exemplo: compensação de débito tributários com créditos de precatórios; envio de processos de comprovada sonegação fiscal para alçada do Ministério Público Estadual para provável ação penal. O montante pode superar os R$ 20 milhões

Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa, Bráulio Nóbrega, os auditores querem um treinamento para se adequar a nova sistemática adotada pela Lei 157, que permite a tributação no município do consumidor.

O sindicato da categoria, por conta própria, enviou quatro representantes para o encontro sobre o tema na cidade de Aracajú (SE), para manter os primeiros contatos. Essas e outras ações a serem adotadas irão assegurar a administração a superar as perdas decorrentes da redução do índice de repartição do ICMS, ocorridas em virtude do crescimento do município.

“Apesar de descer do décimo para o terceiro menor salário das capitais do país, perdendo, e muito, para cidades do mesmo porte, como Aracajú e Maceió, o Fisco municipal mantém sua linha republicana de colocar acima de tudo o interesse público e espera com otimismo que o prefeito reconheça o esforço da categoria que está há mais de dois anos sem reajuste salarial”, concluiu o presidente do Sindicato dos Auditores da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa, Bráulio Nóbrega.

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