Pensando no consumidor, vereador apresenta projeto para comércio divulgar peso oficial de produtos

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) projeto de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), para que os estabelecimentos comerciais informem o peso drenado dos produtos que são vendidos congelados ou com algum tipo de líquido conservante. A proposta pretende prevenir possíveis danos causados aos consumidores ao tornar clara a quantidade real do produto vendido.

O projeto estabelece que todos os produtos embalados ou vendidos na Capital, medidos sem a presença do consumidor, em condição de comercialização e com adição de qualquer líquido para conservação, deverão conter, de forma adequada e clara, informação do peso drenado.

A proposta estabelece que os estabelecimentos que descumprirem a lei deverão ser multados. Leo Bezerra alerta que o consumidor muitas vezes é enganado na venda de produtos congelados.

“Além da falta de informações necessárias e da publicidade enganosa, ainda oneram o bolso do consumidor, quando os obriga a pagar por algo que literalmente, não vai levar para casa”, explica.

O vereador destaca que apesar dos quase 27 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor, ainda falta transparência, clareza e garantias nas informações prestadas pelas empresas na venda de produtos ou na prestação dos serviços ofertados.

“Daí a importância do parlamento aperfeiçoar esse eficiente instrumento na defesa dos interesses da cidadania na relação de consumo, legislando sobre assuntos de interesse local e de forma suplementar a legislação federal e estadual”, ressalta.

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