Raniery propõe sessão para debater impacto da Reforma da Previdência nos diretos da pessoa com deficiência

 

Deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) requerimento para que seja realizada sessão especial com o objetivo de debater o impacto da reforma da Previdência nos direitos da pessoa com deficiência em virtude, da proposta apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 287/2016.

 

A Proposta de Emenda apresentada pelo Poder Executivo Federal visa alterar artigos da Constituição para dispor sobre Seguridade Social. Trata-se de uma iniciativa que modifica a vida das pessoas por ocasião das aposentadorias, interferindo no tempo de contribuição estabelecendo nova idade mínima; novo regramento para as aposentadorias intitulados de especiais e para os beneficiários de prestação continuada, dentre outros cujas condições serão alteradas.

 

Para Raniery Paulino, é inadiável promover o debate sobre as mudanças propostas a fim de que seja possível formular um documento a ser encaminhado posteriormente as autoridades competentes, bem como aos senadores e deputados federais paraibanos, expressando as opiniões das entidades e apresentando sugestões.

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