O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, emitiu parecer favorável ao recurso interposto pela Coligação “Pra Santa Rita Avançar†prefeito eleito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), que pedia a deferimento do registro de candidatura do tucano.
No parecer, o procurador alega que a Prefeitura Municipal de João Pessoa havia anulado o ato de posse do cargo que Emerson Panta exercia na Adminsitração Municipal, via concurso público. Com a anulação, o ato deixou de produzir efeitos, segundo enrendimento do MPE.