Plenário da Câmara dos Deputados aprova texto-base de PEC dos gastos públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 111, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao texto pelos partidos. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, saneamento e outras.

A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia.

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O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.

Agência Câmara

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