O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado já tramita na Casa de Epitácio Pessoa desde esta terça-feira (4). O documento já está com a Comissão de Orçamento, onde aguarda a designação do relator para que possa iniciar os seus trâmites. O projeto já se encontra disponÃvel, na Ãntegra, no Portal da Assembleia (www.al.pb.gov.br).
Segundo o documento, estão previstos gastos e receitas na ordem de R$ 10,5 bilhões. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina também todas as ações do Governo do Estado, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento aprovado.
Os deputados discutem, na Comissão de Orçamento, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Antes disso, o projeto ainda é discutido com a sociedade através de audiências públicas.
Sessão ordinária
Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), os deputados estaduais alertaram para a crise hÃdrica na ParaÃba e cobraram do Ministério da Integração Nacional a conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco. O presidente da Frente Parlamentar das Ãguas da Assembleia Legislativa da ParaÃba (ALPB), Renato Gadelha, afirmou que esteve em BrasÃlia para reunir-se com o ministro da Integração, Elder Barbalho, para tratar da crise hÃdrica no estado.
De acordo com Renato Gadelha, o ministro garantiu que o Eixo Leste da Transposição será concluÃdo até dezembro deste ano, no entanto, à s águas só chegariam ao Agreste paraibano em abril de 2017. “Significa dizer que se não tivermos um inÃcio do inverno em janeiro, Campina Grande ficará sem águaâ€, alertou o deputado. O presidente da Frente Parlamentar das Ãguas destacou da necessidade de atitudes emergenciais para evitar o colapso hÃdrico em Campina Grande. “Vamos tentar soluções imediatas, paliativas para que não falte água na casa dos cidadãos e cidadãs da ParaÃba para que essa crise não chegue ao caosâ€, alertou o parlamentar.
O deputado estadual Trócolli Júnior também usou a tribuna para demonstrar sua preocupação com a crise hÃdrica estadual e ressaltou que o momento exige união polÃtica em prol da conclusão da Transposição do São Francisco. “Em 34 anos que ando pelo Semiárido e pelo Brejo paraibano, o que constatamos é um verdadeiro caos com a falta d’água. (…) Temos três senadores da república, temos uma bancada federal com 12 parlamentares e lamento o fato de não haver uma reação mais forte desses parlamentares, pois se não tomarmos providência o caos estará bem perto de chegarâ€, declarou Trócolli Júnior.