O Ministério Público da ParaÃba (MPPB), por meio da promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, da 10ª Zona Eleitoral, interpôs na Justiça Eleitoral paraibana recurso contra a decisão que deferiu o registro de candidatura à reeleição do atual prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano de Oliveira (PSDB).
A promotora eleitoral lembra que, após o encerramento do prazo para impugnações ao registro de candidatura do candidato, que até então não tinha nenhum empecilho, a Câmara Municipal de Guarabira (CMG), em análise à prestação de contas de Zenóbio, derrubou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acatando a manifestação do Ministério Público de Contas e da auditoria do TCE.
“Isso gerou causa de inelegibilidade superveniente, o que motivou o ajuizamento por mim de recurso inominado contra a decisão que deferiu o registro de candidatura de Zenóbioâ€, explica Andréa Bezerra, ressaltando: “Lembrando que, de acordo com a minirreforma eleitoral, o prazo para substituição de candidatos, por qualquer motivo, se encerra hoje (12 de setembro) e, caso o TRE acate o recurso interposto por mim, a chapa de Zenóbio será indeferida e a coligação não poderá fazer substituição de sua candidaturaâ€.