Procon convoca consumidor vítima de fraude através do celular pré-pago

Você já foi prejudicado por trotes e/ou fraudes através de ligações e mensagens com um número de celular que não conseguiu identificar? Você sabe quantos chips existem cadastrados com seu CPF nas operadoras? Se você, de alguma forma, já se sentiu lesado através do celular com chips pré-pagos, deve se dirigir à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) para formular queixa e, se necessário, proceder a abertura de um processo administrativo.

A convocação pelo Procon-JP dos consumidores da Capital vítimas de crimes através desse expediente servirá para subsidiar a Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia junto ao Ministério Público Federal requerendo um maior disciplinamento da venda e cadastro dos chips para celular pré-pago.

Atualmente, a comercialização dos chips pré-pagos é realizada indiscriminadamente em postos de revenda em vários pontos, inclusive no meio da rua e em shoppings populares, não requerendo nenhuma documentação que comprove que quem está comprando é a pessoa que vai utilizar o produto. Para cadastrar o chip na operadora de telefonia móvel, uma gravação pede o número do CPF, sem que haja comprovação de que o documento que está sendo cadastrado pertence ao titular do aparelho.

Crimes – O secretário do Procon-JP, Marcos Santos, alerta que esse tipo de facilidade atrai criminosos. “Na hora da compra não se pede documento e nem se fornece nota fiscal que comprove a venda. Para cadastrar junto à operadora, uma gravação pede o número do CPF sem que haja comprovação de titularidade. Qualquer pessoa mal intencionada pode usar o CPF de terceiros para praticar algum tipo de crime”.

O titular do Procon-JP salienta que já foi vítima dessa facilidade. “Uma pessoa que teve acesso ao meu CPF cadastrou um chip pré-pago e passou a mandar mensagens para outras pessoas como se fosse eu, causando problemas para mim e para terceiros. Já sabemos que outros consumidores também foram vítimas dessa falta de cuidado na comercialização e cadastro dos chips pré-pagos”.

Difícil de investigar – Para Marcos Santos, a venda indiscriminada de chips pré-pagos coloca em risco a segurança do cidadão consumidor: “Fica até difícil de investigar porque não há documentação nenhuma que comprove o mau uso do produto. Para conseguir informações junto às operadoras também é uma grande dificuldade”.

Subsídio – O secretário explica que é preciso disciplinar a venda e cadastro de chips pré-pagos e que a Anatel e as operadoras devem procurar formas de melhorar essa distribuição encontrando meios para resguardar o consumidor. “Nós vamos requerer que seja suspensa a venda indiscriminada de chips pré-pagos e que haja algum dispositivo que evite fraudes que prejudiquem pessoas idôneas”.

Ele acrescenta que a convocação do consumidor para vir ao Procon-JP tem o objetivo de juntar provas e demonstrar a fragilidade do sistema ora empregado. “Nossa proposta é que todo tipo de cadastro para qualquer tipo de chip só seja realizado em lojas credenciadas pelas empresas e com a exigência de documentação que comprove a titularidade do consumidor para o uso do produto e do serviço”.

Serviço de atendimento do Procon-JP
SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

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