O governador Ricardo Coutinho se reuniu, nesta segunda-feira (15), na Granja Santana, com o presidente da Federação das Indústrias do Estado da ParaÃba (Fiep), Francisco de Assis Benevides Gadelha, e empresários para concluir o projeto de lei acerca da criação do Fundo de EquilÃbrio Fiscal que é destinado à manutenção do equilÃbrio das finanças públicas. Entre outros pontos, o projeto propõe que todas as empresas com benefÃcios fiscais deverão pagar uma alÃquota de 10% sobre estes benefÃcios.
Também participaram da reunião o secretário da Receita, Marconi Frazão, o secretário executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, a presidente da Companhia de Desenvolvimento da ParaÃba (Cinep), Tatiana Domiciano, o secretário de Orçamento, Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, e o chefe de Gabinete do Governador, Fábio Maia.
Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho lembrou que, no dia 20 de julho, houve uma reunião sobre o mesmo assunto com o objetivo de debater as sugestões dos empresários para o Fundo de EquilÃbrio Fiscal, e após o encontro algumas alterações foram feitas para se chegar ao atual projeto. “Há um esforço e compreensão muito clara por parte do Governo sobre as atuais dificuldades enfrentadas pelo paÃs. O cenário nacional se apresenta muito conturbado. Reconheço as necessidades e problemas pelos quais passa o setor produtivo, não está fácil para nenhuma área. Por isso, resolvemos através do diálogo instituir esse Fundo de EquilÃbrio Fiscal somente quando encontrássemos um denominador comum que conciliasse os objetivos arrecadatóriosâ€, observou Ricardo.
“Hoje, em reunião, o governador e os empresários da indústria da ParaÃba concluÃram a negociação sobre a criação do Fundo de EquilÃbrio Fiscal do Estado. Esse projeto de lei será encaminhado ainda esta semana para a Assembleia Legislativa e até o final de agosto deve ser votado. Entre outras coisas, o projeto institui que todas as empresas que têm benefÃcios fiscais vão pagar uma alÃquota de 10% sobre o benefÃcio que possuemâ€, explicou o secretário da Receita, Marconi Frazão.
O presidente da Fiep, Francisco (Buega) Gadelha, considerou o projeto adequado e o mais viável possÃvel, diante da atual situação de crise financeira que atinge o Brasil. “Entendemos que é um momento difÃcil para o Estado, assim como também é para os empresários. Ficamos satisfeitos com o projeto instituÃdo e felizes porque o governador sempre se mostrou muito aberto ao diálogo com nosso setor, abrindo um leque de sugestões, dessa forma, conseguimos finalizar um projeto que seja bom para ambas as partesâ€, concluiu.
Fundo de EquilÃbrio Fiscal – A criação do Fundo de EquilÃbrio Fiscal está ancorada no Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, editado pelo Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz), bem como pela chancela da Carta de Maceió, elaborada no V Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em 19 de maio de 2016. O Fundo de EquilÃbrio Fiscal será um passo importante da Administração Pública para manter o equilÃbrio das contas do Tesouro Estadual e que contribua para o financiamento das ações do Estado comprometidas com a solução dos problemas advindos da atual crise econômica que atinge todo o PaÃs e o Estado da ParaÃba.
