CPI da Telefonia ouve depoimentos de representantes de empresa sobre recarga de celular

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizou na tarde desta segunda-feira (15) a 55ª sessão pública para ouvir depoimentos do diretor-presidente da RV Tecnologia e Sistemas S/A, Valmor Pedro Bosi e o diretor-financeiro da RV, José Santo Bastião, que falaram sobre operações de recarga de celular.

O relator da CPI, deputado Bosco Carneiro, avaliou a audiência pública como de grande importância, pois os depoentes explicaram como atuam com as operações de recargas de celulares, incluindo o processo comercial e fiscal da RV. “As informações são importantes, a RV é uma empresa nacional que trabalha com as quatro maiores operadoras de telefonia celular e obtivemos mais subsídios que nos ajudarão a concluir o trabalho da CPI”, comentou.

Na abertura da sessão, o relator Bosco Carneiro leu memorando da Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba comunicando a existência de Ação Civil Pública, ajuizada pelas operadoras de telefonia junto à Justiça Federal do Distrito Federal; Ação Civil Pública, contra o Estado da Paraíba; a União e a ANATEL, com o objetivo de suspender/extinguir a CPI da telefonia em curso. Mas Bosco afirmou que os trabalhos não serão interrompidos, a CPI não recuará. “O Estado e a Assembleia estão fazendo suas alegações na Justiça Federal e tenho certeza que as operadoras não vão lograr êxito porque a CPI aqui, desde o início, tem o objetivo de apurar os danos causados aos usuários de telefonia móvel. Sonegação fiscal de ICMS compete aos estados, então a CPI está obedecendo o que dispõe a Constituição Federal”, destacou.

Na Justiça da Paraíba as operadoras de telefonia móvel perderam todas as ações impetradas no sentido de barrar os trabalhos da CPI e agora recorrem à Justiça Federal e Brasília.

O diretor-presidente da RV Tecnologia e Sistemas S/A, Valmor Pedro Bosi, avalia que o trabalho da CPI da Telefonia em execução na Assembleia Legislativa é algo interessante, “principalmente a vontade de entender como funciona o sistema, é um direito do povo da Paraíba é dos deputados, acho que é muito válido o trabalho e demonstra o respeito que está se tendo com o consumidor e usuário. Para nós também somou, vimos que a gente pode contribuir para que essa relação das companhias de telecomunicação com o Estado tenha a oportunidade para ser melhorada”. No mês de julho a RV comercializou na Paraíba R$ 5,8 milhões em recargas de celulares. Foi solicitado à RV o envio das notas fiscais correspondentes às vendas de recargas de telefonia móvel na Paraíba.

Os dois representantes também responderam às perguntas feitas pelos integrantes da CPI, esclarecendo os procedimentos de operacionalização da RV com as operadoras de telefonia celular, na Paraíba.

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