IMPEACHMENT NO SENADO: Renan rejeita pedidos para suspender votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros, indeferiu uma série de pedidos da base governista para suspender a sessão de votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A primeira questão de ordem, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), requeria a paralisação da sessão até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (10).

O recurso citado é um mandado de segurança em que a defesa da presidente Dilma Rousseff alega que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia em “desvio de finalidade”. Na semana passada, o Supremo afastou Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara.

No documento, a AGU pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment.

A análise está sendo feita pelo relator, ministro Teori Zavascki.

Ao rejeitar o pedido, Renan Calheiros lembrou que a Câmara dos Deputados decidiu pela admissibilidade do processo e disse que o Senado deve cumprir o que lhe manda a Constituição, e não esperar uma decisão do Supremo.

— A Câmara dos Deputados já autorizou o processamento no âmbito do Senado Federal, e a Denúncia nº 1, de 2016, chega hoje à última etapa do juízo de admissibilidade, com a votação da matéria. Evidentemente, só cabe ao Senado Federal, neste momento, cumprir o seu múnus constitucional, e não antecipar a eventual deliberação do Supremo Tribunal Federal, se sequer se sabe se ele acolherá as razões ou não da senhora Presidente da República — disse Renan.

Questionamentos

Renan Calheiros rejeitou ainda outras quatro questões de ordem. Em uma deles, Lindbergh Farias (PT-RJ) pedia a suspensão do processo até análise das contas de Dilma de 2015. Renan acolheu a decisão já proferida pela Comissão do Impeachment sobre o assunto.

O presidente do Senado também negou procedimento de questão de ordem de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pedia a suspeição do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo Vanessa, o pedido de impeachment foi apresentado por pessoas ligada ao PSDB, o que inviabilizaria a relatoria de um membro do partido.

Renan Calheiros indeferiu ainda questão de ordem de Fátima Bezerra (PT-RN). A senadora apontou irregularidade no processo por ausência de resolução da Câmara comunicando decisão sobre o processo. Renan lembrou que a comunicação se deu por ofício como no julgamento do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Chicana

Senadores de oposição criticaram as tentativas da base governista de atrasar o processo e afirmaram que todas as questões de ordem já foram resolvidas anteriormente pela Comissão Especial do Impeachment.

—  São matérias vencidas — disse o senador Alvaro Dias (PV-PR).

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), chamou a atitude dos parlamentares governistas de “manobra procrastinatória”. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acusou o governo de apelar para “chicanas”.

Lindbergh rebateu as acusações afirmando que o governo não apresentou as questões de ordem parar atrasar o processo, mas sim porque elas servirão de base para futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Agência Senado

Foto de Pedro França (AS)

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