Vereador questiona Prefeitura de João Pessoa sobre constatação do TCE de desvio de dinheiro nas obras da Lagoa

O vereador Raoni Mendes (DEM) lamentou a constatação da auditoria do Tribunal  de Contas do Estado (TCE-PB), que acusa a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) de está desviando dinheiro das obras da Lagoa para outras obras da Capital, no Bairro de Valentina. O parlamentar utilizou a tribuna da Câmara dos Vereadores, nesta quinta-feira (14), para pedir explicações a gestão sobre as irregularidades apontadas.

“Fiquei estarrecido com as irregularidades apontadas pelo Tribunal. As inconformidades são tantas e tão gritantes que nem precisa ser especialista em contas públicas ou em processos licitatórios para detectá-las”, ressaltou Raoni Mendes. O TCE deu um prazo de 30 dias para que o secretário municipal de Infraestrutura, Cássio Augusto Andrade, explique as irregularidades na licitação destinada a realizar obras públicas nos bairros de Valentina Figueiredo e Mangabeira.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Catão, expediu Medida Cautelar e explicou que não houve solicitação da unidade competente para a abertura da licitação. Segundo Raoni, o contrato foi enviado fora do prazo e a fonte de recursos para a licitação teve como fonte o contrato de repasse nº 100353418/2012, com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

“Vossas Excelências sabem que contrato de repasse é esse? Sabem para onde deveriam ir esses recursos? Eu lhes direi: para a obra do Parque Solon de Lucena. O prefeito desviou recursos destinados a obra da Lagoa para usar em outras obras espalhadas pela cidade”, disse Raoni durante discurso. O relator do processo afirmou que, mesmo notificado pelo Tribunal, o secretário não apresentou as justificativas solicitadas. O vereador acrescentou que os recursos federais que estão sendo utilizados para a reforma da lagoa, vem do governo do ex-prefeito Luciano Agra.

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