Promotoria ajuíza ação para obrigar Prefeitura de João Pessoa a executar calçamento de ruas

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa para que execute imediatamente as obras e serviços de calçamento, meio-fio, linha d’água, drenagem pluvial e esgotamento sanitário das ruas do Conjunto Padre Juarez Benício Xavier e demais rua do bairro Muçumagro que não têm esses equipamentos urbanos.

A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado na Promotoria para apurar reclamação de falta de calçamento nas ruas do bairro, mesmo após ela ter sido aprovada no Orlamento Participativo 2012.

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, na primeira audiência, realizada em fevereiro de 2015, a Prefeitura Municipal de João Pessoa havia informado que o projeto executivo das ruas aprovadas nos orçamentos participativos de 2012/2013 e 2014, foram encaminhados ao Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, para serem incluídas no Programa pró-transporte, e que estavam aguardando a abertura de calendário por parte do Ministério, para celebração de convênio de repasse de recurso.

A Promotoria, então, encaminhou ofícios ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal para saber o trâmite dos processos. O Ministério das Cidades respondeu que não há possibilidade de contratação do objeto porque o calendário do programa, após prorrogação, exigia que a contratação ocorresse até a data de 30 de janeiro de 2015. Já a Caixa Econômica Federal informou o arquivamento do processo ante a falta de documentação referente ao enquadramento da Prefeitura Municipal de João Pessoa nos limites de crédito.

Em agosto de 2015, foi realizada mais uma audiência visando à resolução de problema de forma administrativa e consensual, mas a sugestão não que não foi acolhida pela Prefeitura de João Pessoa, através dos procuradores do Município. Numa última tentativa de resolução conciliatória, o promotor João Geraldo encaminhou ofício ao prefeito Luciano Cartaxo solicitando a realização da pavimentação e qualificação das ruas, porém a Procuradoria-Geral do Município respondeu que não se fazia possível, no momento, o aporte de recursos próprios do orçamento municipal para concretizar as obras.

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