A assembleia Legislativa da ParaÃba (ALPB) manteve a orientação do governador Ricardo Coutinho (PSB) de aprovar a Medida Provisória (MP) 242, que cancela o reajuste salarial dos servidores do estado, devido a crise financeira. A Medida foi aprovada por 19 a 10 votos.
A MP foi aprovada com emenda do deputado AnÃsio Maia que permite a reavaliação da proposta de seis em seis meses.
“O governo tomou essa iniciativa para preservar o orçamento estadual. Mas isso não pode ser a vida toda. Por isso estamos fixando o prazo de seis meses para que ela seja reavaliada. Contamos com a melhoria do quadro econômico para discutir as reivindicações dos funcionáriosâ€, explicou o autor da MP.
Para o petista, há tendência para que a Medida seja aprovada em segundo turno. “Tenho trabalhado muito, mas não sabemos a decisão final de cada parlamentar. Se for a plenário, vou votar com a minha emenda, para que ela seja rediscutida daqui a seis mesesâ€, disse o petista antes de começar a votação.
Foram rejeitadas as emendas de Camila Toscano (PSDB), que propõe a apresentação de relatório contábil e financeiro que comprove o recebimento dos recursos federais; de Tovar Correia Lima (PSDB), para que quando as receitas sejam normalizadas os reajustes sejam retroativos; e de Raniery Paulino (PMDB), suspendendo o inciso segundo da MP, que retira o direito de policiais militares receberem promoções.
Para Camila Toscano, a MP é ilegal e inconstitucional. “Espero que ela seja derrubada, o que acho difÃcil devido a bancada governista que temos nessa Casaâ€, disse.
